Termos e Condições
Termos
de serviço e uso do site:
A Indústria Gráfica Libardi Ltda., pessoa jurídica de direito privado,
estabelecida na Rua do Parque, 160 - CEP 919230-200 – Porto Alegre/RS - Brasil,
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 08004044/0001-00, daqui por diante
denominada Arte Gráfica , proprietária do SITE www.arteserigrafia.com.br,
estabelece através deste instrumento as regras a serem seguidas pelo
Contratante, ou seja, as pessoas (físicas ou jurídicas) que acessarem o SITE
para prestação de serviços de impressão. Este é um serviço destinado a pessoas
que queiram imprimir seus arquivos em formato digital, utilizando como base o
SITE. Ao acessar o SITE e também ao contratar a compra de serviços, o
Contratante estará concordando com todos os termos e condições aqui dispostos.
OBJETO:
1)O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e
regulamento para o acesso do SITE; para o cliente que faça o cadastro; para que
efetue as compras, através do SITE, de serviços de impressão digital, de
pré-impressão, de produtos personalizados com impressão terceirizada; confirma
a posse de direito de propriedade; estabelece regras quanto a possíveis
indenizações; quanto à rescisão; sobre modificação dos termos do serviço,
condições gerais e cobertura da garantia, bem como dicas de segurança.
DO CADASTRO NO SITE:
2)Para os Contratantes que acessarem o SITE, a Arte Gráfica, além das
diversas informações contidas no SITE, oferecerá a prestação de serviços de
impressão.
3)O SITE poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas. Com relação
às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o
Contratante deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) ano, ou, caso seja
menor, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou
responsáveis.
4)O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais
(brasileiros) ou estrangeiros, ficando claro que, por ser o negócio realizado
em território nacional, vale a legislação vigente no País, para dirimir os casos
de dúvidas ou conflitos.
5)O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como a outras
páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha.
Entretanto, para a compra de serviços, é necessário que o Contratante preencha
o CADASTRO e forneça seus dados cadastrais, sendo que este contrato se inicia
com a compra dos serviços, por meio do SITE.
6)A Arte Gráfica, periodicamente, fará verificações nos cadastros e
excluirá os cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente
falsas, ficando o Contratante ciente deste procedimento.
7)O Contratante, em conformidade com os Termos de Serviço e Uso do Site,
contidos neste documento, se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas,
atuais e completas sobre si mesmo, preenchimento do registro no formulário
específico para acesso ao serviço digital, bem como a conservar e atualizar
imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas,
atuais e completas.
8)O Contratante desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados
fornecidos são verdadeiros.
9)O Contratante fica ciente de que o acesso ou a contratação dos serviços
do SITE, através do seu endereço de email ou nome do usuário e senha, implica
automaticamente que o Contratante está assumindo todas as responsabilidades
pelo seu uso.
10)Se qualquer informação fornecida pelo Contratante for falsa, incorreta,
desatualizada ou incompleta, ou caso a Arte Gráfica tenha razões suficientes e
fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas,
desatualizadas ou incompletas, a Arte Gráfica terá o direito de suspender ou cancelar
imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço
do Contratante, bem como qualquer futura contratação de serviço ou parte dele.
11)O Contratante deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser
utilizado no SITE e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no
referido SITE. O Contratante será inteiramente responsável por qualquer
atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado
pelo Contratante será utilizado para sua identificação.
12)O Contratante se obriga a notificar imediatamente a Arte Gráfica sobre qualquer uso não autorizado de seu login
no SITE (identificação do Contratante para acesso ao SITE mediante o
preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal ou nome de usuário e senha) ou
qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar
seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico
no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
13)Faz parte da política da Arte Gráfica respeitar a privacidade de seus
Contratantes. O SITE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar
informações privativas de seus Contratantes sem autorização prévia, exceto nos
casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a Arte
Gráfica seja obrigada a fazê-lo mediante
ordem judicial ou por força de lei.
14)O cadastro do Contratante no SITE é gratuito.
15)O Contratante, juridicamente capaz, poderá solicitar a compra de
serviços digitais através do SITE.
16)O Contratante deverá efetuar seu próprio cadastro no SITE,
responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados e deverá
manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis
como anti-virus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na
prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.
DOS PREÇOS E ENTREGA DOS PRODUTOS:
17)Os serviços serão entregues no endereço fornecido pelo Contratante, no
momento do pedido dos serviços, sendo que será cobrado o valor do frete.
18)No momento da confirmação do pedido será informado o valor total do
serviço e o valor do frete, caso haja, e é este o valor que é considerado
válido para fins das obrigações assumidas e estabelecidas na contratação.
19)Concomitantemente à confirmação do pedido será gerada a forma de
pagamento para os serviços adquiridos pelo Contratante.
20)O prazo para pagamento poderá ser à vista ou a prazo (quando aplicável)
para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. O serviço e a sua
entrega somente serão efetuados após a confirmação do pagamento. Caso o
pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo
que seja, o pedido em questão será cancelado. Uma vez efetuado o pagamento, o
Contratante deverá anexar o arquivo do objeto do serviço.
21)O prazo para produção dos serviços solicitados será enviado por email no
momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do
pagamento e do correto envio do arquivo pelo Contratante. O prazo de frete não
está incluso no prazo de produção e corre por conta e risco do Contratante.
22)A entrega será efetuada pelos Correios ou por transportador particular,
em dias úteis e no horário comercial, conforme a solicitação do Contratante e
será efetuada para o próprio ou para outra pessoa que estiver no endereço
indicado pelo Contratante para receber, desde que não tenha sido desautorizada
expressamente pelo Contratante. Com o protocolo no canhoto da nota fiscal os
serviços serão considerados como entregues perfeitamente conforme solicitado.
23)O Contratante deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim
de evitar atrasos.
DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA ARTE GRÁFICA:
24)A Arte Gráfica reserva-se o
direito de, a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus
serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser
canceladas a qualquer tempo, a critério da Arte Gráfica.
25)Após efetuado o pagamento do serviço solicitado, o Contratante não mais
poderá desistir da sua realização, uma vez que o serviço é personalizado e
destinado especialmente a ele, motivo pelo qual, vindo a desistir do serviço,
não haverá devolução da quantia paga. Caso a produção do serviço não tenha sido
iniciada, será gerado um bônus da quantia paga, descontadas eventuais despesas
realizadas, a ser utilizado em outro serviço pelo Contratante.
26)Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo
Contratante, diretamente com a Arte Gráfica. O Contratante reconhece e tem
total ciência de que o SITE constitui-se em um mero instrumento divulgador do
serviço, onde se disponibilizam informações para realização desta operação
comercial.
27)A Arte Gráfica reserva-se o direito de não realizar serviços cujos
arquivos contenham conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo,
que atentem à moral e aos bons costumes, bem como outros que, a seu critérios
possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam
em crime ou contravenção penal.
28)O Contratante fica ciente e autoriza, quando da realização do pedido,
que a Arte Gráfica possa efetuar cópias dos arquivos enviados por ele, sempre
que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação.
A Arte Gráfica tomará os cuidados normais para que os arquivos digitais,
enviadas pelo Contratante não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou
para terceiros. Entretanto, o Contratante reconhece que durante o envio deste
arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de
“hackers”, hipótese na qual a Arte Gráfica não poderá ser responsabilizada por
tratar-se de caso fortuito.
29)A responsabilidade da Arte Gráfica está limitada somente à realização do serviço,
à produção do mesmo dentro do prazo e nas condições acordadas, com o padrão de
qualidade acordado. A Arte Gráfica não responderá por quaisquer outras despesas
quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, honorários,
indenizações etc.
30)O Contratante terá o dever de cuidar para que os arquivos enviados
estejam em total conformidade técnica com as dicas especiais constantes nas
páginas do SITE e que é responsabilidade do Contratante o preparo dos arquivos
e a conferência das especificações técnicas.
31)O Contratante reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem
limitação, textos, programas de software, musicas, sons, fotografias, gráficos,
vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço
oferecido, bem como as informações divulgadas ao Contratante através do serviço
ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagens,
marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação
aplicável.
32)O Contratante reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais
materiais e informações conforme expressamente autorizado pelos anunciantes ou
por quem de direito para fazê-lo, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir,
distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações
sem autorização expressa do respectivo proprietário.
33)O Contratante isenta a Arte Gráfica, seus diretores e empregados, de
quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos
por quaisquer terceiros ou sofridos pela Arte Gráfica com relação ou em decorrência de qualquer uso
ou transmissão que ocorra sob endereço eletrônico e senha do Contratante (login
do Contratante no SITE) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado,
quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis,
ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações
decorrentes.
DA RESCISÃO:
34)A Arte Gráfica poderá cancelar o acesso dos Contratantes aos serviços
oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou
sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da Arte Gráfica.
35)Se o Contratante desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá
enviar um email para o endereço de suporte da Arte Gráfica, sendo que esta não
será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do
Contratante.
36)A Arte Gráfica reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os
serviços oferecidos, independentemente de notificação ao Contratante, antes da
contratação dos serviços.
37)A Arte Gráfica poderá enviar
avisos de promoções e informações sobre novos serviços etc. Esta comunicação
poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio
de email, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas
ou disponibilizadas.
38)A Arte Gráfiica poderá eventualmente modificar os termos do serviço
oferecido, sendo o Contratante notificado através das especificações técnicas
de cada produto. A contratação do serviço pelo Contratante após tais
modificações, será entendida como concordância com a modificação efetuada.
DA UTILIZAÇÃO E RESPONSABILIDADES PELOS DADOS:
39)As informações prestadas pelo Contratante necessárias para a contratação
dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais,
tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a Arte Gráfica se
compromete a não utilizar destas para quaisquer fins, como ainda de não
divulgá-las ao público em geral, a não ser por determinação judicial.
40)Entretanto, para fins estatísticos, a Arte Gráfica poderá utilizar as informações fornecidas pelo
Contratante, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e
produtos disponibilizados pelo SITE.
41)Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo
Contratante, estes deverão ser atualizados de imediato, ou estará o Contratante
responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados à Arte Gráfica ou a terceiros pela falta de atualização de
seu cadastro junto a mesma, que pode implicar em entrega errada, não realização
da entrega, entre outros.
42)O Contratante responderá civil e criminalmente e pelos danos morais e
materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à Arte Gráfica, em
decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente
instrumento, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato
ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento,
ou declaração falsa que utilize.
DAS GARANTIAS E TOLERÂNCIAS:
43)A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e
condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui
estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a
qualquer tempo.
44)A Arte Gráfica não será responsabilizada, caso o conteúdo dos arquivos
enviados estejam com problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros
ortográficos e outros itens que compõem a arte, bem como não seguir as dicas de
qualidade informadas no SITE, para que a produção esteja perfeita e o trabalho
não seja perdido.
45)A Arte Gráfica assegura a reimpressão dos arquivos enviados, nos casos
em que se comprovem defeitos exclusivos no processo de impressão.
46)A Arte Gráfica não garante fidelidade de cores em nenhuma hipótese. Os
impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em
relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões. Os
impressos poderão apresentar variação de tonalidade e/ou intensidade dentro do
mesmo lote, não caracterizando defeito de impresso, os desvios de cores entre
duas ou mais ordens, em comparação com uma ordem antiga, entre folhas soltas,
os limites de tolerância nos cortes ou dobras, os formatos acabados, em todos
os materiais, de 3mm de variação máxima.
47)Poderá ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e
últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando defeito de
impressão.
48)Todos os pedidos são impressos com até 10% de variação, para mais ou
para menos, sendo efetuada uma triagem manual para remoção da maioria dos
impressos defeituosos. Eventualmente algumas unidades de impressos defeituosos
poderão ser embaladas nos pacotes, não caracterizando a necessidade de
reimpressão.
49)Caso seja constatada durante a triagem que, por qualquer motivo, a perda
do material foi inferior a 30%, não será feita a reimpressão. Só será efetuada
reimpressão por quantidade quando a falta do material for superior a 30% do
total.
50)Para todos os casos, a devolução total do material defeituoso é
obrigatória para que se preceda com a reimpressão.
51)O prazo de produção de produtos em garantia (reimpressão) é o mesmo da
produção normal.
52)O prazo para reclamações de eventuais defeitos é de 10 dias corridos da
data da finalização da produção do pedido, exceto quando às quantidades, que
deverá ser reclamada no ato da retirada ou entrega. Não aceitamos reclamações
após este prazo.
53)Não faremos reimpressão por causa de rigidez do papel.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
54)A Arte Gráfica realiza somente serviços e produtos gráficos para usos
promocionais. O Contratante declara que os produtos não serão comercializados
no mercado. Qualquer tentativa de burlar essa norma será caracterizada como
crime de falsidade ideológica.
55)Ao solicitar a compra do serviço, o Contratante deverá declarar, sob as
penas da Lei, que é o proprietário do arquivo e dos direitos a ele inerentes,
cujo serviço está sendo solicitado, e desta forma, está expressamente
autorizado, e que, no caso do trabalho conter pessoa ou lugares os quais
dependam de autorização, estas foram obtidas, bem como que os serviços não
serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem
terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.
56)As declarações acima a serem prestadas pelo Contratante deverão ser
verdadeiras, estando este sujeito às penas das leis civis e criminais, por
falsa informação ou pelas consequências oriundas do seu ato praticado.
57)A Arte Gráfica tem um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre o
computador do Contratante e a Arte Gráfica, durante o procedimento de cadastro
e/ou alteração de dados cadastrais e senha utilizam criptografia padrão, e
protocolo SSL – Secure Sockets Layer. No entanto, nenhuma transmissão de dados
através da Internet é totalmente segura. Assim, apesar dos esforços da Arte
Gráfica para garantir a privacidade de
seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão dos mesmos, a Arte
Gráfica não pode garantir total segurança.
58)O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes,
prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
59)O Contratante compromete-se a não ingressar nas imagens de outros
Contratantes, seja violando ou não o sistema de segurança, sob pena de
responder civil e criminalmente pelos danos causados.
60)Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por
escrito, via e-mail ou correio convencional. A Arte Gráfica poderá divulgar
notificações ou mensagens através do SITE para informar o Contratante de
mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.
61)O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, onde estará
constando o valor de cada um, sendo que o Contratante escolherá o tipo de
serviço que deseja. A informação de preço pode ser alterada sem aviso prévio,
sendo considerada válida a informação do momento de solicitação do serviço. Por
este motivo, o Contratante deve sempre consultar o valor final atualizado na
tela do SITE, e que irá constar no momento do pedido.
62)O SITE somente executará serviços provenientes de arquivos digitais, estando
claro que o Contratante, para isto deverá ter acesso a internet, por sua conta
e risco.
63)A Arte Gráfica reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o
disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página inicial do
SITE.
64)A Arte Gráfica é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço
utilizados neste SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre os mesmos.
65)Adicionalmente, a Arte Gráfica é titular de todas as informações,
documentos, imagens e materiais contidos no SITE: Assim, a reprodução,
armazenamento, desses materiais sujeitará o Contratante às penas da lei.
66)O presente contrato não configura qualquer forma de sociedade, vínculo,
parceria, de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade
entre elas, e não estando as mesmas autorizadas a representar ou assumir
obrigações uma em nome da outra.
67)Com o pedido de compra no SITE, tem início este contrato, demonstrando
que o Contratante aceita as condições estipuladas neste instrumento, que
deverão ser observadas e seguidas pelo Contratante até a entrega dos produtos e
efetuado o pagamento devido, sendo que, com o pagamento total dos pedidos, este
ato colocará termo final ao contrato.
68)Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e
interpretados no idioma português e de acordo com as leis da Republica
Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de
leis, ficando eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, RS, com expressa
renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir
qualquer duvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.